TST

TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista

O Pleno do TST decidiu, na manhã desta quarta-feira, 20, adiar análise de cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais da Corte para adequação à lei da reforma trabalhista.

Inicialmente, foi apregoada para julgamento arguição de inconstitucionalidade do art. 702 da lei 13.467/17, que dispõe sobre novas regras para uniformização da jurisprudência. Em seguida, seria apreciada proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de súmulas e OJs que não estariam adequadas à nova CLT.

Mas o relator do caso, ministro Márcio Eurico, suscitou questão de ordem para que o julgamento fosse adiado em razão de fato novo: a proposição, no STF, da ADC 62, com o mesmo tema: a ação discute a constitucionalidade do art. 702, inciso I, alínea “f” da lei da reforma trabalhista. De autoria da Consif, a petição inicial foi protocolada na segunda-feira, 18. Com a ADC, destacou o relator, fica transferida para o STF a última palavra sobre a constitucionalidade do artigo questionado.

Em respeito ao Supremo e ao relator da ação naquela Corte, ministro Ricardo Lewandowski, os ministros, por maioria, acolheram a questão de ordem, suspendendo o julgamento da ArgInc até apreciação do tema pelo STF. Consequentemente, decidiram também por adiar a apreciação de cancelamentos de verbetes.

Votos

Com a proposta de adiamento do primeiro item da pauta – a discussão sobre constitucionalidade do art. 702 -, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, acrescentou que, por consequência, deveria ser suspensa também a análise de cancelamento de súmulas e OJs.

Em seguida, o ministro Ives Gandra destacou a importância da matéria, e que a mesma está sendo adiada há bastante tempo. Ele também observou que o relator do processo no Supremo, ministro Lewandowski, sabendo que o julgamento estava pautado no TST, não concedeu liminar e não determinou suspensão do julgamento, mas apenas despachou para que fossem prestadas informações. “A sociedade está esperando essa adequação da nossa jurisprudência.” Assim, manifestou-se pela manutenção dos julgamentos de ambos os itens pautados.

Em seguida o relator da ArgInc, Márcio Eurico, apresentando uma terceira possibilidade, disse que, embora entendesse que deveria ser feito o adiamento do primeito item da pauta, não havia óbice em julgar os cancelamentos de súmulas.

Feitas as três propostas, foram proferidos 14 votos pelo adiamento de ambos os itens.

Processo: ArgInc 696-25.2012.5.05.0463

Posts relacionados
TST

TST define lista tríplice para vaga da ministra Maria de Assis Calsing

TST

Não indicar valor do pedido em inicial é erro sanável, diz TRT-4

TST

Fábrica é condenada por exigir antecedentes criminais na admissão

TST

TST considera inválida norma coletiva que prevê escala 4x2

Assine nossa newsletter e receba o boletim semanal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *