O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta terça-feira (5/11), uma proposta de resolução que institui sessões de julgamentos virtuais na Corte. Inicialmente, serão analisados virtualmente agravos regimentais e embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator, conforme explicou a relatora do processo, ministra Rosa Weber.

Segundo a ministra, a resolução, que ainda será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, poderá ser modificada caso seja necessário.

De acordo com a norma, o processo só será incluído na sessão de julgamento depois que o relator liberar no sistema a proposta de decisão, com ementa, relatório e voto.

Serão obrigatoriamente submetidas ao Plenário as decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória.

Rosa Weber lembrou que esse tipo de julgamento já é implementado em outros tribunais com sucesso, como exemplo o Supremo Tribunal Federal.

Funcionamento

As sessões virtuais estão previstas para acontecer semanalmente e começarão às sextas-feiras. De acordo com os ministros, em período eleitoral, o prazo de duração poderá ser reduzido, a critério da presidência do tribunal.

Nos casos em que o processo tramitar em meio físico e for determinada a sua inclusão em sessão de julgamento virtual, ele será cadastrado no Processo Judicial Eletrônico “para o fim exclusivo de operacionalizar o procedimento”.

5/6/2017- Brasí;ia- DF, Brasil- Na próxima terça-feira (6), será retomado no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, um dos maiores dos últimos anos. Devido à expectativa de que um grande número de pessoas circulará no prédio do Tribunal durante o julgamento, a segurança no local e nos arredores será consideravelmente reforçada. Foto: STE

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