CNJ

Toffoli diz que caberá ao MP apurar se “é verdadeiro ou não” que Gilmar Mendes sofre perseguição

Em ofício endereçado à Procuradoria Geral da República, o presidente do STF pede que sejam adotadas “providências cabíveis”

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira (22) que é papel do Ministério Público Federal (MPF) investigar se é “verdadeiro ou não” que o ministro Gilmar Mendes, também do STF,  estaria sendo vítima de perseguição em algumas investigações.

Nesta quinta-feira, Toffoli encaminhou um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando que seja investigada suposta perseguição ao ministro Gilmar Mendes por parte de membros da Receita Federal do Brasil. O ofício foi endereçado  diretamente à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e solicita que sejam adotadas “providências cabíveis”a fim de apurar a responsabilidade quanto aos fatos narrados. 

Mendes diz que um procurador supostamente exigiu que seu nome visse em uma delação. Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

Segundo Toffoli, foi o próprio Gilmar Mendes que solicitou que fossem abertas investigações para apurar o caso.

“Foi um pedido feito por ele, e eu encaminhei tanto ao Conselho Nacional do Ministério Público, à corregedoria do conselho, como para a Procuradoria-geral da República, que vão analisar aquelas manifestações, se aquilo é verdadeiro ou não, de que estaria havendo induções em relação a algumas investigações”, disse o presidente do STF.

Em entrevista à revista Época desta semana , Mendes criticou veementemente a abertura de uma investigação contra ele e disse que nunca teve problemas com a Receita,”que era de família rica, que tem tudo declarado, e que a investigação é um absurdo”.

“Agora estamos vendo a desinstitucionalização da Receita”, disse. À revista, o ministro falou sobre o que acha ser uma disseminação de “milícias institucionais” em setores da administração pública brasileira, “incluindo a Receita”. Segundo ele, grupos com interesses distintos abusam da autoridade para conseguir vantagens, provar teses estapafúrdias ou mesmo extorquir. Com os papéis do Fisco em mãos, disse: “Coisa como isso aqui, para começar a venda de informações, para virar uma milícia, é um passo. Tenho certeza de que já há muitos empresários sendo achacados por fiscais que tocam investigações, que não se sabe por que nem para quê”.

Despacho do ministro do STF Dias Toffoli requerendo a investigação Foto: Divulgação/STF

Mendes disse que tomou conhecimento da investigação em novembro, quando chegou ao IDP uma notificação da Receita pedindo explicações para dúvidas tributárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Quando fui ver, o número do processo no Carf era de uma borracharia no Acre”, contou. “Nada tinha a ver com o IDP.” Ainda sobre “perseguição que sofre”, o ministro diz que a investigação foi forjada e aberta a partir de um registro no Acre e coordenada por auditor do Espírito Santo.

Criminalização da homofobia

Toffoli concedeu entrevista à imprensa pouco antes de uma reunião do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Sobre a paralisação, ontem, da sessão que discutia a criminalização da homofobia, o ministro disse que o julgamento ainda não tem data para voltar à pauta do Supremo.

“Ainda vai ser definido. Ainda vou estudar. Tem vários casos que estavam em pauta, que em razão desse caso ter tomado quatro sessões não puderam ser chamados. Então tenho que readequar a pauta durante todo o semestre. Então isso eu tenho que analisar com calma. Mas volta provavelmente esse semestre ainda”, falou Toffoli.

Revista Época

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
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