Julgamento foi adiado no início do mês, após a defesa de dois réus entrar com recurso

O julgamento dos recursos dos 23 réus da Operação Dominó deve acontecer na próxima quarta-feira (24), segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O julgamento foi adiado no início do mês, após a defesa de dois réus entrar com recurso.

Os 23 são acusados de desviar mais de R$ 11 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), entre junho de 2004 e junho de 2005. A ação ilícita, de acordo com as investigações, acontecia por meio de uma folha de pagamento paralela.

Diante disso, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dominó em 2006. Dez anos depois, todos os atuais recorrentes do presente julgamento foram condenados em sentença judicial pela 2ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho.

O julgamento dos recursos desses acusados estava previsto para acontecer no último dia 9 de abril, mas foi adiado após a defesa de dois réus entrar com agravo regimental, analisado e acatado um dia antes pela Justiça.

Conforme a decisão, o novo advogado dos dois réus alegou que precisava se inteirar dos autos para só assim efetivar a defesa técnica dos seus clientes com sustentação oral. A manobra jurídica citada é um recurso previsto pelo regimento interno dos tribunais.

Dessa forma, o relator do processo, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, remarcou o julgamento para uma sessão extraordinária, prevista para acontecer amanhã, quarta-feira (24). O relator embasou sua decisão afirmando que o adiamento aconteceu para que se questione futuramente qualquer pedido de nulidade do processo que possa ocorrer.

O prazo de 15 dias, a partir da data de remarcação, foi entendido pelo relator como tempo suficiente para que a nova defesa dos recorrentes se concretize.

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