A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Sandra Kayat Direito suspendeu nesta quarta-feira (3/7) as medidas cautelares impostas ao ex-governador Anthony Garotinho pelo juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, até que a corte julgue exceção de suspeição contra ele apresentada por Rosinha Garotinho, mulher de Anthony e também ex-governadora do Rio.

Ao receber denúncia contra Garotinho pelo suposto uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na campanha de Rosinha à reeleição como prefeita de Campos dos Goytacazes em 2016, D’Azevedo impôs medidas cautelas ao político. Entre elas, a proibição de visitar a cidade do norte fluminense ou os escritórios de representação do município e de manter contato com testemunhas; o recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga; a suspensão do exercício de função pública e o uso de tornozeleira eletrônica.

Anthony Garotinho impetrou Habeas Corpus alegando que o juiz não apresentou fundamentação concreta e plausível da imposição de medidas cautelares. De acordo com o político, os fatos que lhe são imputados ocorreram há três anos. Portanto, disse o ex-governador, não há necessidade de que sofra restrições enquanto responde ao processo.

A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito apontou que, na exceção de suspeição apresentada por Rosinha Garotinho contra D’Azevedo, os integrantes da 1ª Câmara Criminal do TJ-RJ declararam-se suspeitos. Isso porque o presidente do colegiado, desembargador Luiz Zveiter, já teve conflitos judiciais com Rosinha. Dessa maneira, a exceção de suspeição foi enviada para a 2ª Vice-Presidência do TJ-RJ, que redistribuirá o processo.

Como Zveiter também já tem histórico de litígios com Anthony Garotinho, Maria Sandra colocou o HC dele na pauta para apreciação de questão de ordem. Enquanto isso não ocorre, a desembargadora suspendeu as medidas cautelares impostas ao ex-governador até que seja proferida decisão sobre a suspeição do juiz de Campos dos Goytacazes.

Processo 0038303-42.2019.8.19.0000

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