O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) atua principalmente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Assim, não tem como função investigar contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para identificar movimentações financeiras relacionadas à invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de procuradores que atuam na operação “lava jato”.

Com esse entendimento, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas determinou nesta sexta-feira (5/7) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, se manifestem em até 24 horas sobre a notícia de que a Polícia Federal tenha pedido para o Coaf examinar as contas de Greenwald.

Há a suspeita de que a Polícia Federal tenha pedido para o Coaf examinar as contas de Greenwald após ele começar a publicar a série de reportagens sobre mensagens trocadas entre Sergio Moro, quando ele era juiz, e procuradores que atuam na força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná. A PF, que é subordinada ao Ministério da Justiça, não confirmou a informação.

Na quinta (4/7), o Ministério Público Federal junto ao TCU pediu que o tribunal informe se o Coaf está analisando as movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald. O procurador Lucas Furtado afirmau que uma eventual análise das contas do jornalista pelo Coaf seria uma “retaliação à divulgação de mensagens”, que fragilizaria a liberdade de imprensa. Logo, um “flagrante desvio de finalidade pública”.

Em sua decisão, Bruno Dantas apontou que o Coaf não tem competência para investigar movimentações financeiras nas contas do jornalista, uma vez que isso não tem nada a ver com a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O ministro afirmou que, se realmente for verdade que a PF pediu para o Coaf vasculhar as contas de Greenwald, o aparelho estatal estará sendo manipulado para perseguir opositores políticos do governo – algo gravíssimo, a seu ver.

“São deveras graves as questões colocadas pelo douto subprocurador-geral. Se confirmados os apontamentos por ele noticiados, estaremos diante de um quadro gravíssimo de manipulação do aparelho repressor do estado contra jornalistas que divulgam informações que trazem incômodo aos membros do governo. É inconcebível que o aparato estatal possa ser utilizado com tamanho desvio de finalidade para violar garantias constitucionais fundamentais imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito, como o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa”, opinou Dantas.

De acordo com o ministro, o desvio de finalidade do Coaf coloca em risco não só a imagem do órgão, mas também a do Estado brasileiro no cenário mundial. Para evitar que recursos do conselho sejam usados em desacordo com sua finalidade institucional, Dantas determinou que o presidente do Coaf e Paulo Guedes (a quem o órgão é subordinado) se manifestem em até 24 horas sobre a notícia de investigação de Greenwald, especialmente quanto aos procedimentos e controles internos existentes para deflagrar investigações.

Processo 018.933/2019-0

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