Gilmar Mendes libera para julgamento pedido de liberdade de Lula que aponta suspeição de Moro

Pedido foi apresentado pela defesa quando Moro deixou de ser juiz para assumir ministério. Caso começou a ser analisado no ano passado, mas decisão foi adiada por pedido de vista O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (10) para julgamento um pedido de liberdade apresentado pelo […]

STF derruba todas as leis que proibiam ou limitavam aplicativos como Uber e Cabify

Para ministros, são inconstitucionais as leis que proíbem o uso de carros particulares para transporte remunerado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos […]

URGENTE: Toffoli muda voto e STF permite a assembleias derrubar prisão de deputados estaduais

Numa reviravolta provocada por mudança de voto do ministro Dias Toffoli (presidente), o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento nesta quarta-feira (8/5) que as Assembleias Legislativas podem revogar a prisão de deputados estaduais. A maioria da Corte entendeu que são aplicadas aos parlamentares estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da […]

Maioria do STF é contra imunidade de prisão para parlamentares estaduais

Seis ministros entenderam que Assembleia não pode reverter ordem de prisão dada contra deputado estadual. Barroso considerou que possibilidade de revisão cria ‘reduto de marginais’ Seis ministros entenderam que Assembleia não pode reverter ordem de prisão dada contra deputado estadual. Barroso considerou que autorizar que assembleia reveja cria ‘reduto de […]

TRF1 libera compra de lagostas e bebidas pelo STF, “não se trata de “mero fornecimento ordinário de alimentação”

A juíza Federal Solange Salgado, da 1ª vara do DF, havia suspendido o edital de licitação mas a competência não era dela O desembargador Kassio Marques, vice-presidente do TRF da 1ª região, cassou liminar que havia suspendido processo de licitação do STF para a compra de refeições. O magistrado atendeu ao pedido da […]

STF proíbe PF de impor a presença de outros jornalistas sem a expressa autorização de Lula

“A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugada com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo” Em decisão tomada nesta quinta-feira (25), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a entrevista a ser concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta […]