Art. 791-A da CLT: A obrigação de pagar custas processuais na fase de execução é sempre da empresa?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de forma histórica sempre entenderam que na fase de execução é de responsabilidade do reclamado(a) o pagamento das custas. Porém, a o Núcleo trabalhista do Rocha Filho Advogados obteve importante mudança de paradigma. No case bastante inovador […]

Ensaio da reforma da Previdência prevê caminho árduo para a aposentadoria no Brasil

Trata-se de um retrocesso social, estabelecer o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e também não diferenciar as mulheres O caminho para aposentadoria no Brasil será árduo. Isso porque foi noticiado por diversos meios de comunicação um possível texto da minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]