Lei que alterou intimação de procuradores em RO é inconstitucional, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trechos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia (Lei Complementar estadual 620/2011 que determinava como deveria ser feita a intimação de procuradores. Segundo o Supremo, a lei viola competência privativa da União de legislar sobre Direito Processual. A lei instituiu que os […]

Advogados são profissionais da Justiça mais bem avaliados por brasileiros

Advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. Já os ministros do Supremo Tribunal Federal são os mais criticados pela sociedade. Isso é o que aponta o “Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro”, feito pela Fundação Getulio Vargas, sob encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). […]

Procuradores da “lava jato” não querem cumprir ordem judicial

Os procuradores da “lava jato” em Curitiba não acham conveniente cumprir uma ordem do juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em ofício ao magistrado, disseram que dar à defesa do ex-presidente Lula acesso aos sistemas da contabilidade paralela da Odebrecht “poderia prejudicar investigações e […]

STJ acolhe representação contra Witzel por ameaça ao jornalista Luis Nassif

O Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (26/11) uma representação movida pelo jornalista Luis Nassif contra Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, por ameaça. A ação foi enviada a Augusto Aras, procurador-Geral da República, também nesta terça. A informação foi obtida com exclusividade pela ConJur. Segundo Nassif, […]

Procurador muda de lado, defende “copia e cola” e ataca defesa de Lula

Menos de um mês depois de pedir a anulação da condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o procurador regional da República da 4ª Região Maurício Gerum recuou. Em nova manifestação enviada nesta terça-feira (19/11) ao TRF-4, Gerum volta […]