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STJ nega HC a doleiro uruguaio preso em operação da Polícia Federal

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, negou Habeas Corpus em favor de Najun Turner, doleiro preso em operação da Polícia Federal acusado de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

No pedido, a defesa questiona os critérios da fundamentação adotada pelo juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro para justificar a prisão preventiva, como o risco de continuidade delitiva e de fuga.

Além disso, o pedido ventila a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Turner é idoso e tem câncer.

Ao analisar o pedido de HC, o magistrado lembrou que Turner atuou para manter Dario Messer — conhecido como o doleiro dos doleiros — em liberdade, mesmo sabendo da existência de um mandado de prisão contra Messer na Interpol.

“No que diz respeito ao estado de saúde do paciente, também foi ressaltado na decisão monocrática que, embora o pedido não tenha sido analisado pelo juízo competente, os documentos acostados aos autos não fazem concluir, de plano, pelo preenchimento dos requisitos do artigo 318 do Código de Processo Penal, e que não há provas nos autos que exponham emergência médica sofrida pelo paciente durante a segregação cautelar”, escreveu o presidente do STJ na decisão.

O magistrado também apontou que a jurisprudência não admite impetração de HC contra rejeição de liminar em 2ª instância sem ter havido ainda o julgamento do mérito do Habeas Corpus antecedente.

“A matéria não pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não foi examinada pelo tribunal de origem”, pontuou o ministro ao negar o recurso.

Turner está preso desde novembro de 2019. Conforme o Ministério Público Federal, ele seria o responsável pelo suporte logístico e instalação de uma organização criminosa de doleiros no Uruguai e que também atuava no Brasil.

HC 555.940

Reportagem

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