Um dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usado para fundamentar uma das preventivas do médium João de Deus continha informações falsas.

O processo, que teve sigilo levantado nesta segunda-feira (12/8), trata de uma comunicação feita pelo banco Itaú ao Coaf por uma “movimentação atípica”, depois que houve um pedido de resgate de aplicações de R$ 35 milhões nas contas do médium.

O pedido despertou desconfiança do Coaf, que informou o Ministério Público em seguida, fundamentando que o médium, preso em 16 de dezembro, poderia usar o dinheiro para fugir do país.

No entanto, o formulário de solicitação de resgate foi pedido pela esposa dele, que gerenciava uma de suas contas no Itaú e tinha procuração pública para tal. Nem João de Deus nem sua esposa assinaram o documento.

Em ação de obrigação de fazer, a defesa do médium argumentou que ele tem duas contas correntes no Itaú e que somente depois da prisão sua esposa teve procuração no banco. “Até então, as solicitações eram feitas por meio de formulários assinados diretamente por ele.”

Em julho, uma liminar impôs ao Itaú a obrigação de cancelar no Coaf a informação falsa. Na decisão, o magistrado entendeu que não foi “verificada a movimentação de recursos ou transações que informou e nem dispensa de prerrogativas valiosas, sendo inconteste que não houve nenhum resgate ou pedido de resgate dos valores informados”.

Em agravo, o banco Itaú argumentou que para comunicar o Coaf não é exigida “a consumação do ato”, sendo suficiente a “mera tratativa, a proposta da atitude suspeita/atípica”. O juiz substituto em 2º grau, Fábio Cristóvão Faria, acolheu o recurso e suspendeu a decisão anterior, sob argumento que a liminar dependeria de maior dilação probatória.

Ampla defesa

Em março, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério Público de Goiás juntasse ao inquérito que investiga o médium três relatórios elaborados pelo Coaf.

O ministro considerou que a defesa deve ter acesso integral ao material, já que o conteúdo dos relatórios trata de informações de caráter pessoal.

O médium está preso acusado por uma série de mulheres de cometer abusos sexuais durante atendimentos espirituais. Até o momento, o Ministério Público de Goiás apresentou nove denúncias contra João de Deus. Segundo o MP, os crimes ocorreram pelo menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.

Fonte: Conjur

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