O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre legislação penal e processual, responsável pela análise de projetos do chamado “pacote anticrime”, rejeitou o instituto do plea bargain, proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A decisão foi por oito votos a três.

Esta não é a primeira derrota de Moro. Em julho, o grupo retirou do texto a proposta de liberar a prisão antes do trânsito em julgado da condenação.

Os parlamentares aprovaram ainda mudanças no acordo de não persecução penal propostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Nesse caso, é possível o encerramento da ação caso o investigado confesse.

O acordo já é possível no Brasil. Porém, a proposta aumenta a possibilidade de aplicar o instituto a crime não violentos com pena máxima inferior a 4 anos de prisão.

Brasília- DF. 19-06-2019- Ministro da Justiça Sergio Moro durante depoimento na CCJ dp senado. Foto Lula Marques

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