Juristas apresentam anteprojeto para alterar lei de drogas na Câmara

A comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de reforma à Lei de Drogas entregou as sugestões ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (7/2). A comissão foi presidida pelo ministro Marcelo Navarro, do Superior Tribunal de Justiça, e relatada pelo desembargador Ney Bello Filho, do Tribunal […]

LAVA TOGA – Senador quer CPI como nova forma de emparedar tribunais superiores

O senador Delegado Alessandro (PPS-ES) conseguiu 27 assinaturas para instaurar uma “CPI dos Tribunais Superiores”. A intenção é pressionar as cortes, em especial o Supremo Tribunal Federal (embora ele não seja um tribunal superior), a se “adequar” às vontades de alguns setores dos órgãos de persecução penal. Na justificativa, o […]

Conselheiro do TCE de Alagoas é condenado à perda do cargo por prevaricação e declaração falsa

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Cícero Amélio da Silva à perda do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) por ter cometido os crimes de falsificação ideológica de documento público e prevaricação. Também por maioria de votos, o […]

TJAM recebe documentos centenários da Comarca de Humaitá

O Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu nesta quarta-feira (6) uma remessa de aproximadamente 300 quilos de documentos, oriundos da Comarca de Humaitá (distante 590 quilômetros da capital). Muitos deles datados do início do século passado – e, por isso, considerados históricos conforme a Resolução 15/2009/TJAM, […]

Funcionário de financeira é condenado por refinanciar empréstimo sem autorização de clientes

O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou funcionário de instituição financeira, denunciado no Processo n°0001146-75.2014.8.01.0004, a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, em função de o acusado ter contratado refinanciamento de empréstimos consignados sem autorização de […]

A complexidade legal e normativa no setor elétrico e as decisões judiciais – Por Nelson Fonseca Leite e Wagner Ferreira

Há uma tendência inequívoca nos dias de hoje: há mais complexidade, em tudo. Assim em todas as relações e interações sociais vê-se um número intensamente maior de correlações e influências, sejam elas normativas ou não. De fato, o mundo hoje é mais plural e quem assim não enxerga possivelmente não […]