Sergio Moro apresenta projeto de lei anticrime, que altera 14 legislações

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (4/2) o chamado Projeto de Lei Anticrime, que deve ser enviado ainda neste mês ao Congresso Nacional. São medidas contra corrupção, crime organizado e crime violento. No total, estão previstas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código […]

Plea bargain: acertos e equívocos da barganha processual penal no Brasil – Por Ney Bello

O acordo entre acusação e defesa, sem a participação do juiz, com a prévia confissão do acusado e a fixação da pena acordada antes da existência de processo judicial, pode ser uma excelente inovação no nosso sistema jurídico! Mas antes de aceitarmos a importação do plea bargain é preciso lembrar […]

Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor – Por Paola Bernardes e Joyce Fernandes

Desde 2015, com a ascensão da crise econômica no Brasil, o poder de compra dos brasileiros diminuiu drasticamente e como consequência direta houve aumento na devolução de casas, apartamentos e lotes pelos consumidores, em razão da redução da capacidade de pagamento. Diante de tal cenário, a discussão acerca da abusividade […]

Logística reversa deixou de ser tendência sustentável – Por Renata Vilarinho e Ana Laura Carvalho

O crescente e significativo volume de resíduos sólidos gerados pela população somado à preocupação com as questões socioambientais e aos custos suportados pelo Estado com o gerenciamento dos resíduos são os principais fatores que vêm impulsionando ações das autoridades públicas nessa seara na última década. É possível destacar a publicação […]