A definição dos honorários advocatícios de sucumbência pelo STJ – Por José Rogério Cruz e Tucci

Além de muitas novidades introduzidas pelo vigente Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), foram modificados os critérios norteadores da fixação dos honorários advocatícios de sucumbência. Houve, de fato, inúmeras alterações sobre essa importante temática, desde a condenação da Fazenda Pública em honorários mais condizentes com o exercício profissional até a […]

Flagrante preparado e violação do WhatsApp sem ordem judicial geram absolvição de tráfico

O TJ/JMG absolveu dois condenados no crime de tráfico de drogas por ocorrência de flagrante preparado pela polícia e utilização do WhatsApp sem autorização judicial. A 5ª câmara Criminal do Tribunal acolheu a preliminar arguida pela defesa, de ilicitude das provas obtidas. A denúncia narrou que, ao abordar um homem, […]

MP do Amazonas vai monitorar trabalho da Defesa Civil para conter efeitos da cheia do rio Juruá

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) vai acompanhar de perto o trabalho das Defesas Civis Municipal e Estadual em Guajará, a 1487 km de Manaus, para assistir as comunidades atingidas pela cheia do rio Juruá. De acordo com o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro, titular da […]

Distribuidora de energia é condenada por cobrar faturas de residência que cliente havia pedido desativação

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou concessionária que distribui energia elétrica no Acre a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à autora do Processo n°062291-74.2018.8.01.0070, por inscrever o nome da reclamante em cadastros de proteção ao crédito, em virtude de faturas de […]

Justiça começa hoje a decidir destino dos 7 réus envolvidos na morte do jogador Daniel

São as audiências de instrução com o depoimento de testemunhas de acusação, defesa e dos próprios réus A juíza da  4ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, Luciane Regina Martins de Paula,  começa a ouvir nesta segunda-feira (18), às 13 horas,  as testemunhas de acusação no caso que investiga […]

Juiz de SP condena homem a mais de mil anos de prisão por estuprar 63 vezes sua enteada de 5 anos

Padrasto abusou sexualmente de criança durante cinco anos, em Bálsamo, no interior de São Paulo; advogado de acusado já recorreu contra a decisão Um homem foi condenado a 1.008 anos de prisão pela Justiça de Fernandópolis, no interior de São Paulo, por estupro de vulnerável. Segundo a sentença, o acusado […]

Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (15) que penas alternativas também podem ser executadas após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Com a decisão, pessoas que foram […]