O Estado de Rondônia é condenado a indenizar condutor por viatura da PM invadir preferencial

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, reformou sentença de 1º grau e condenou o Estado de Rondônia a indenizar o condutor de uma motocicleta por danos morais e estéticos, assim como pagar uma pensão, em razão de uma viatura da Polícia Militar […]

Para ministro Schietti, valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB

A 3ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 13, o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a obrigatoriedade ou não de ser observada, em feitos criminais, a tabela de honorários sugerida pelas OABs a título de verba devida aos advogados dativos. Após o voto do relator, ministro Rogerio Schietti, pediu […]

STJ dispensa intimação de devedor de alimentos representado pela Defensoria

Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, não há a obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor de alimentos representado pela Defensoria Pública nas hipóteses de fixação ou majoração de alimentos. No recurso especial, o […]

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

A submissão do Supremo Tribunal Federal a uma corregedoria interna é apoiada pela maioria dos magistrados. É o que mostra a pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada nesta segunda-feira (11/2). Foram ouvidos cerca de 4 mil magistrados. Os dados mostram que […]

Queixa-crime de Léo Moraes contra delegado é redistribuída no TJRO

 Desembargador se declara suspeito para atuar em processo e manda redistribuir a ação O desembargador Miguel Mônico Neto, do Tribunal de Justiça de Rondônia, alegou motivo de foro íntimo para declarar sua suspeição para atuar no processo em que o deputado federal Léo Moraes (Podemos) move uma queixa crime contra […]

Governo determina que Agência Nacional de Mineração investigue fiscalização de barragens

Foi publicada no DOU desta terça-feira, 12, a portaria 37/19 da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, órgão subordinado ao Ministério de Minas e Energia. A portaria determina que a Agência Nacional de Mineração – ANM instaure procedimento de investigação e responsabilização administrativa para apurar a forma como o […]

Magistrados não precisam seguir jurisprudência, afirma maioria dos ministros dos Tribunais Superiores

Realizada pela AMB, a pesquisa nacional “Quem somos – A magistratura que queremos” traça o perfil da magistratura brasileira. Produzida pelos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, com a coordenação da Comissão Científica da Associação a cargo do ministro do STJ Luis Felipe […]