Decisão posterior de inelegibilidade de vice não pode atingir prefeito, diz TSE

Prefeito afastado não poderia ter ser atingido por decisão posterior de inelegibilidade contra a vice-prefeita. Isso porque a própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral define que o princípio da indivisibilidade de chapa majoritária, previsto no artigo 91 do Código Eleitoral, não tem caráter absoluto e admite o exame de situações […]

Toffoli diz que caberá ao MP apurar se “é verdadeiro ou não” que Gilmar Mendes sofre perseguição

Em ofício endereçado à Procuradoria Geral da República, o presidente do STF pede que sejam adotadas “providências cabíveis” O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira (22) que é papel do Ministério Público Federal (MPF) investigar se é […]

Policial federal é condenado pelo TJRO por falso testemunho em ação de estupro

Ele mentiu para defender um ex-sargento da PM acusado de estupro Condenado em primeira instância, o policial federal José Edson Ferreira, por prestar falso testemunho durante o júri de um ex-sargento da PM acusado de estupro e tentativa de homicídio. O depoimento não impediu que o PM fosse condenado, porém, […]

Justiça do Trabalho nega reconhecimento de vínculo de emprego entre Iacira Azamor e Caerd

A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego ajuizado por Iacira Azamor que exerceu a função de Diretora Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Por consequência, teve negado seus pedidos para o pagamento de verbas rescisórias, férias, 13º proporcional, saldo de salário, reflexo pelo […]

STF determina prisão de mandante da morte de missionária Dorothy Stang

A Primeira Turma revogou liminar concedida no ano passado pelo mninistro Marco Aurélio Mello, garantindo a liberdade do fazendeiro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado em 2010 pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, defensora da reforma agrária. A […]

TJPE vai pagar auxílio-alimentação retroativo a 2011 a desembargadores e juízes

Os auxílios, ainda segundo o despacho, deverão ser pagos com correção monetária O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alberto de Oliveira Melo, assinou ato, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, autorizando o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a 2011 para desembargadores e juízes. A decisão foi atendendo a […]