Jornal não precisa indenizar vereadora de Florianópolis por noticiar denúncia

O jornal Notícias do Dia não terá de indenizar a vereadora Maria da Graça (MDB), de Florianópolis, por noticiar denúncia do Ministério Público contra ela. De acordo com o juiz Alexandre Morais da Rosa, do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, a matéria possui apenas caráter informativo, não ultrapassando […]

Paulo Henrique Amorim não deve indenizar Daniel Dantas, confirma 2ª Turma do STF

A crítica que meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas não deve sofrer as limitações externas que ordinariamente impõem os direitos de personalidade, dado o caráter preferencial dos direitos fundamentais ligados à liberdade de expressão e informação. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos termos do […]

MPF requisita manutenção de afastamento de presidente da CNI, alvo da “Fantoche”

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu ofício à Presidência do Conselho de Representantes da Confederação Nacional de Indústria (CNI) e à Diretoria dos Departamentos Nacionais do Serviço Nacional da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em que requisita, entre outras providências, que seja […]

Família que extraiu ilegalmente R$ 19 milhões em ouro na Amazônia é ré em ação do MPF

Pai, mãe e filho adotivo mantinham negócio ilegal desde 2009, em Oiapoque, no norte do Amapá A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três pessoas da mesma família por associação criminosa, usurpação de patrimônio da União e delitos ambientais decorrentes da exploração mineral sem autorização. Por […]

TJRO julga recursos de réus da Operação Dominó em Rondônia; Veja a lista de réus

São julgados recursos de 24 acusados de participar de esquema criminoso investigado pela Operação Dominó. Investigações apontam desvio de mais de R$ 11 milhões da ALE-RO Começou na manhã desta quarta-feira (24) no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) o julgamento de recursos dos 24 acusados de envolvimento no esquema […]

Lava Jato é um grupo de trabalho, mas virou partido político, afirma Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal descarregou sua artilharia especialmente contra o procurador Deltan Dallagnol O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes descarregou sua artilharia contra membros da Operação Lava Jato e, em especial, contra o procurador Deltan Dallagnol, que foi alvo de abertura de um processo administrativo disciplinar […]