Barroso arquiva inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula

Por ser o magistrado competente na ocasião, previamente escalado para o plantão, e por ter fundamentado sua decisão, o desembargador Rogério Favreto não cometeu prevaricação ao mandar soltar o ex-presidente Lula. Foi o que concluiu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar inquérito aberto contra Faverto, […]

Febraban e Procon assinam termo para serviços bancários serem mais claros

A Fundação Procon-SP, vinculada a Secretaria da Justiça e Cidadania, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e nove bancos assinaram termo de cooperação para estabelecer um plano de trabalho para melhorar os serviços e produtos oferecidos pelas instituições bancárias. Além dos diretores e assessores da fundação, estiveram presentes na reunião, […]

Acordo entre Judiciário e Exército destrói armas apreendidas

Provenientes de processos judiciais de comarcas do Tribunal de Justiça de Rondônia, aproximadamente 400 armas passaram pelo processo de destruição, previsto em Acordo de Cooperação Técnica entre Conselho Nacional de Justiça-CNJ e o Exército Brasileiro-EB. A ação foi a primeira do ano e aconteceu na manhã desta quinta-feira, 4, na […]

Crise econômica e eficiência processual se sobrepõem a súmula do STJ, diz juiz

A realidade de crise econômica do Brasil e os princípios constitucionais de economia processual e eficiência judiciária se sobrepõem a súmula do Superior Tribunal de Justiça. Com este entendimento, o juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, da 100ª Zona Eleitoral de Florianópolis, determinou a extinção de punibilidade por conta da prescrição […]

Deputado pede à PGR investigação sobre acordo de leniência da Odebrecht

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) pediu a abertura de inquérito para investigar o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol pelo acordo que criaria uma fundação da operação “lava jato”. A representação foi encaminhada nesta terça-feira (2/4) à Procuradoria-Geral da República. O parlamentar considera que é ilegal a […]