TSE cria grupo para viabilizar a discussão na corte sobre Caixa 2

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, publicou uma portaria nesta terça-feira (26/3) criando um grupo de trabalho que vai apresentar propostas para viabilizar o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais pela Justiça Eleitoral. A competência da Justiça Eleitoral para estes julgamentos foi confirmada recentemente pelo […]

Presidente do TJRO reafirma conciliação como melhor caminho para conflito entre agentes penitenciários e Executivo

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Junior, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 25, a visita da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia – Singeperon, Daihane Gomes, que, durante o diálogo sobre os problemas que envolvem os conflitos com o Executivo, pediu […]

Comprei um apartamento com dívida de condomínio. Sou responsável pelo pagamento dela?

O termo “condomínio” pode ser compreendido como propriedade comum, posse ou direito simultâneo de duas ou mais pessoas sobre um bem, copropriedade. Sua regulamentação se dá pela Lei 4.591/64 e pelo Capítulo VI do Código Civil – artigos 1.314 e seguintes. A taxa condominial é a obrigação de prestação pecuniária imposta a todos os condôminos, a […]

Pego na lei seca, homem que alegou ter bebido “duas taças de vinho”é condenado pelo TJRO a 6 meses e multa

Condenado a 6 meses de detenção, em regime semiaberto; pagamento de 10 dias-multa, mais a suspensão de dirigir automotor por 2 meses, por conduzir veículo “com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool”, não conseguiu absolvição no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com recurso de […]

Conar abre representação contra Empiricus por vídeos de Bettina

Em vídeo publicitário, a jovem de 22 anos, que é funcionária da empresa, diz ter acumulado patrimônio de R$ 1,042 milhão após três anos investindo O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu uma representação ética contra anúncios veiculados pela empresa Empiricus Research no YouTube. A ação foi tomada após um vídeo […]

É válida intimação eletrônica a advogado dos Correios cadastrado no PJe

As intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) — inclusive integrantes da Fazenda Pública — serão consideradas intimações pessoais para todos os efeitos legais, conforme prevê o parágrafo 6º do artigo 5º da Lei 11.419/2006. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal […]

TSE reafirma jurisprudência sobre conduta vedada e abuso de poder político – Por Luiza Veiga

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgou, na última terça-feira (19/3), dois relevantes casos que tratavam de conduta vedada e abuso de poder político nas eleições municipais para prefeito. O tribunal reforçou a jurisprudência da corte sobre o tema em ambos os recursos, decidindo-os por unanimidade de votos. O primeiro […]