Educação básica: o atraso e o futuro – Por Luís Roberto Barroso

Três dos grandes problemas são: não alfabetização da criança na idade certa, evasão escolar no Ensino Médio e não aprendizado mínimo ao final de cada ciclo. O Ministro Luís Roberto Barroso se debruçou recentemente sobre a verdadeira agenda patriótica brasileira: a Educação Básica. Em texto publicado na revista acadêmica Direitos […]

Para Aras, ADPF não é a via adequada para conter verborragia de Witzel

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, manifestou-se na última sexta-feira (31/1) acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 594. A ação foi proposta pelo Psol para impedir que o estado do Rio de Janeiro implemente política de segurança pública que seja pautada pela linguagem do governador Wilson Witzel […]

STJ afasta prisão antecipada de condenados em segunda instância

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu pedidos de liminares em habeas corpus para que dois réus condenados em segunda instância aguardem em liberdade o trânsito em julgado das condenações. O ministro aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de execução […]

Condomínio não pode proibir morador inadimplente de usar áreas comuns

O condomínio não pode impedir o morador inadimplente de usar as áreas comuns ou de lazer, sob pena de ofensa ao direito constitucional de propriedade. Com esse entendimento, o juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível do Guarujá (SP), determinou que um condomínio restabeleça os serviços cortados e garanta […]