PGR questiona no Supremo leis estaduais sobre sucumbência a procuradores

Procuradoria já propôs 21 ações sobre o tema no STF. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou duas ações contra leis estaduais que determinam o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As ADIns 6.197 e 6.198 questionam, respectivamente, normas dos estados de Roraima e Mato Grosso. Desde o […]

Justiça do DF condena Sky por desrespeitar pedidos de cancelamento de serviço

A 2ª Vara Cível do Distrito Federal condenou a Sky por práticas abusivas e proibiu a empresa de fazer cobranças após o recebimento, por qualquer meio, do pedido de cancelamento do serviço. De acordo com a sentença, “tal postura empresarial está revestida de significativa gravidade, porquanto visa coagir os consumidores […]

Juiz aponta violência do Rio para tirar guarda de mãe que mora com filho na favela de Manguinhos

Na sentença, magistrado diz ser mais seguro para a criança, hoje com 8 anos, viver com o pai em Joinville, Santa Catarina A violência carioca ameaça tirar o filho de oito anos de uma mãe da favela de Manguinhos . Não será pela ação direta dos criminosos, porém, pela decisão de um juiz que considerou que, “nos dias […]

TJ cancela julgamento de HC da defesa de Flávio Bolsonaro após decisão de Toffoli

Toffoli suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no Brasil onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal […]