Marcelo Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterior

O juiz federal Marcelo Bretas barrou nesta segunda-feira (18/11) um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro. O ex-mandatário havia solicitado a restituição de seu passaporte diplomático e uma autorização para que viajasse à Espanha para participar […]

Homem é condenado por denunciação caluniosa contra policiais militares

Um homem foi condenado por denunciação caluniosa contra dois policiais militares que o prenderam em flagrante por tráfico de drogas. Ele alegou ter sido agredido fisicamente pelos PMs, que sofreram procedimentos administrativos. A agressão não foi comprovada, o que levou o homem a ser denunciado com base no artigo 339, […]

Taxa sobre fiscalização de energia elétrica do RJ é inconstitucional, diz TJ

Por entender que ela é excessivamente onerosa ao contribuinte, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou nesta segunda-feira (18/11) a inconstitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração, transmissão e ou distribuição de energia elétrica das fontes hídrica, […]

STJ nega majorar honorários fixados em decisão que obstou continuidade de execução

A 3ª turma do STJ decidiu, em recente julgado, a possibilidade de fixação de honorários advocatícios com base na equidade (art. 85, §8º, do CPC/15). No caso, a decisão contestada obstou o prosseguimento da fase executiva, determinando que a exequente apresentasse documentos e esclarecesse pontos do seu pedido executivo. O […]