Na busca por um atendimento mais humanitário e acessível às mulheres vítimas de violência em Porto Velho, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), vai solicitar junto à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a revitalização do ambiente, bem como o funcionamento por tempo integral da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Porto Velho.

A decisão foi tomada após uma série de visitas realizadas na Delegacia da Mulher por membros da CMA. Nas visitas, as advogadas identificaram uma série de problemas enfrentados pelas vítimas de violência que, após passar por uma situação que é cada dia mais crescente no país, não dispõe do mínimo possível de estrutura para enfrentar o problema.

O presidente da OAB/RO, Elton Assis, explica que ação teve como objetivo conhecer a realidade enfrentada por estas mulheres e propor soluções para a melhoria de atendimento. “Nossa intenção é defender os direitos de todos e a OAB está em parceria com todos os órgãos que lutam em defesa da igualdade de gênero”, fala.

De acordo com o laudo apresentado pela Comissão, o local, além de não atender em tempo integral, está em situação precária não dispondo se quer de um espaço reservado para que as vítimas aguardem atendimento.

Dentre os problemas apontados, está ainda a falta de atendimento por um quantitativo efetivo de funcionários, tendo em vista que a todo instante chegam mulheres vítimas de violência doméstica, que precisam aguardar por horas até serem atendidas.

A presidente da CMA, Karoline Monteiro, ressalta que a estrutura das delegacias dificulta o registro de ocorrência contra a mulher. “Por fim, a mulher agredida sofre uma agressão institucional, porque não há o acolhimento por parte do Estado”, fala.

Com base nas visitas realizadas, a Comissão irá oficiar a Sesdec, para que ações sejam tomadas o quanto antes, para garantir a segurança destas mulheres, iniciando pela reforma do local, inclusão de equipes especializadas e multidisciplinares e principalmente o atendimento por 24h ininterruptas.

Para a coordenadora da Prevenção e Combate da Violência contra a Mulher da CMA, Evanilde Marinho, a estrutura para atendimento é essencial para o combate à violência contra a mulher. “Para a mulher chegar à delegacia para fazer o registro, é difícil e, muitas vezes, quando chega, não é dada a devida atenção”, conclui.

Também participaram das visitas as advogadas Lorena Bento, Belzina Shockness, Nucimélia Conceição e Vivían Fonseca.

Fonte: ASCOM OAB

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