A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil lançou, nesta segunda-feira (11/2), uma cartilha para orientar as vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). O material apresenta informações para que as pessoas saibam como proceder pela perda de familiares e bens.

O objetivo é indicar os procedimentos que podem ser adotados sobre questões mais imediatas, além de mostrar quais são os direitos garantidos e como recorrer à justiça. Na cartilha, são abordadas as obrigações da empresa em relação aos trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem e até sobre quem pode ser considerado membro da família.

A OAB-MG também explica quando há necessidade de contratação de advogados e alerta sobre os riscos da ilusão de ofertas vantajosas ou gratuidade na prestação de serviços.

Duas semanas depois do rompimento da barragem em Brumadinho, 182 pessoas continuam desaparecidos e 157 mortos foram identificados.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MG.

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