Na campanha presidencial de 1910, entre hermistas [liderados pelo marechal Hermes da Fonseca e no qual estava inserido o potencial cliente do advogado e historiador Evaristo de Morais] e civilistas [liderados por Rui Barbosa], Morais questiona Barbosa: “Devo, por ser o acusado, nosso adversário, desistir da defesa iniciada? Prosseguindo nela, sem a menor quebra dos laços que me prendem à bandeira do civilismo, cometo uma incorreção partidária?”

Daí que Rui Barbosa esclarece o papel da advocacia na defesa do acusado, ao mesmo tempo que consigna o entendimento de que o direito é amplo e irrestrito, aspectos que sempre devem ser lembrados, para que se afaste qualquer tipo de movimento que estimule a criminalização da advocacia.

Nesse contexto, a advocacia surge como a “voz do direito no meio da paixão pública”, com a missão de não concordar que a indignação se transforme em desumanidade e a pena jurídica, em extermínio cruel, reivindicando o cumprimento das garantias legais, equidade, imparcialidade e humanidade, resistindo, pois “à impaciência dos ânimos exacerbados, que não tolera a serenidade das formas judiciais”, “trabalhando para que não faleça ao seu constituinte uma só dessas garantias da legalidade”.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, em entrevista exclusiva à TV ConJur, ressalta mais um ponto na atual inflexão autoritária de criminalização do amplo direito de defesa.

“Nosso estatuto fala numa palavra linda: diz que o advogado não deve temer a impopularidade. Eu pergunto: que outra lei federal fala do conceito de popularidade, tão moderno? Pois o advogado tem que aceitar a impopularidade.”

Para o também advogado, hoje presidente do Conselho Federal da Ordem, o país tem sofrido com ataques à democracia. “E a advocacia é uma última fronteira. É a profissão que resiste a uma verdade dada, que resiste ao juiz parcial, resiste ao Ministério Público aparelhado por uma visão político-institucional.”

Mas qual a postura? “Agora, temos que ser proativos, antecipar esses passos e criar instrumentos que garantam o exercício da advocacia, a ética profissional e comprometida, que não se confunde com crimes eventuais de clientes, mas que existe para defender inclusive o culpado. Ou principalmente o culpado, como dizem alguns criminalistas. Porque esse culpado, aquele que será condenado, precisa muito do serviço, do amparo de um advogado.”

Questionado sobre a atividade da Ordem nas agruras diárias de seus milhões de inscritos pelo país. “O cotidiano da OAB é a defesa do interesse da classe, porque isso também é defesa da democracia, no exercício do caso concreto. Tanto que nós montamos nos últimos anos uma estrutura nacional de defesa das prerrogativas que passa da subseção, nas seccionais e no conselho federal.”

“Uma coisa conquistou a outra. Nosso cotidiano é duro, é no processo, lá na comarca, na ponta. E a OAB tem, sim, que estar cada vez mais presente, sabendo que a Ordem somos todos nós. É um exercício coletivo da advocacia brasileira. Mas, na outra ponta, na hora que se morre a democracia, todas as experiências históricas mostram que vai haver uma contaminação no processo concreto, uma diminuição da independência do nosso papel.”

Sobre a criação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, proposto desde 2008, Santa Cruz ainda pede cautela. “É um processo que deve ser feito com muito cuidado. Acho que mais importante que criminalizar ou atacar a imagem, é nós sabermos em cada comarca, em cada Estado, quem são aqueles que violam prerrogativas. A Ordem está forte e permanentemente nos desagravos, nos atos, ao impor limites.”

Desde quarta-feira (18/3) a TV ConJur veicula em seu canal no Youtube trechos da entrevista exclusiva concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico, no último dia 10.

Veja abaixo o segundo vídeo da série com o presidente da OAB:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *