Ministério Público Federal

MPF recorre ao TRF2 para impedir comemorações oficiais ao golpe de 1964 no ES

Recurso foi interposto neste sábado (30), depois que a Justiça de Brasília revogou a liminar que proibia governo de comemorar a data

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com intuito de garantir que seja concedida liminar impedindo as comemorações públicas oficiais das Forças Armadas relacionadas ao golpe de 1964 no Estado.

Conforme veiculado pela imprensa, o 38º Batalhão de Infantaria do Exército confirmou programação especial neste domingo (31), com formatura e palestra. Para o MPF/ES, a determinação da Presidência da República e a realização de qualquer evento alusivo ao golpe de 64 violam, frontalmente, a Constituição Federal de 88, bem como preceitos de direitos humanos constantes de tratados internacionais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Imagem: Agência Brasil

Na manhã deste sábado (30), a Justiça Federal da 1ª Região revogou a liminar concedida na noite de sexta (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que proibia o governo de comemorar golpe de 64.

O recurso do MPF/ES foi protocolado às 16h49 de sábado (30), no plantão do TRF2.

Número do processo no TRF2: 5001950-97.2019.4.02.0000.

Íntegra do Agravo

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
Posts relacionados
Ministério Público Federal

MPF denuncia 20 acusados de fraudes no seguro-desemprego

Ministério Público Federal

OAB escolhe conselheiros para representar advocacia no CNJ e no CNMP

Ministério Público Federal

MPF/BA investiga critérios de corte de verbas das universidades públicas federais

Ministério Público Federal

MPF requisita manutenção de afastamento de presidente da CNI, alvo da "Fantoche"

Assine nossa newsletter e receba o boletim semanal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *