Numa carta de setembro deste ano ao professor Matthew Stephenson, de Harvard, nos Estados Unidos, os procuradores da “lava jato” disseram que a Polícia Federal nunca os enviou os grampos dos advogados do ex-presidente Lula. Pode ser. Mas os grampos serviram para que eles se antecipassem à estratégia da defesa do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com mensagens trocadas entre eles em fevereiro de 2016, a PF enviou a Deltan Dallagnol transcrições de trechos de conversas do advogado Roberto Teixeira com o ex-ministro da Casa Civil Jacques Wagner e com um segurança de Lula, identificado como Moraes — Lula não tem celular e, na época, usava o telefone dele.

As mensagens foram divulgadas nesta terça-feira (5/11) pela Folha de S.Paulo. De acordo com a reportagem, no dia 26 de fevereiro, o agente da PF Rodrigo Prado enviou transcrições de conversas de Roberto Teixeira com Moraes e com Lula falando sobre ir a Brasília falar com a ministra Rosa Weber, do STF.

Naquele dia, a defesa do ex-presidente havia ajuizado uma ação no Supremo pedindo a suspensão dos processos por sobreposição de investigações: a propriedade do apartamento no Guarujá (SP) e seu uso como suborno estava sendo investigado também pelo Ministério Público de São Paulo.

Como o MP-SP começou antes, Lula alegava que o juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia usurpado a competência da Justiça comum de São Paulo no caso.

Rosa era a relatora — havia sido sorteada no mesmo dia. No dia seguinte, 27 de fevereiro, Deltan perguntou aos colegas, pelo Telegram, o que eles achavam melhor fazer: falar com a ministra Rosa, falar com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou até pedir a prisão preventiva de Lula, já que o telefonema mostrava, na interpretação — nunca levada a sério — do procurador Júlio Noronha, seria prova de tentativa de interferir nas investigações.

Ato de vontade

Como os procuradores sabiam que Lula pretendia falar com a ministra, decidiram se adiantar. No dia 1º de março de 2016, foram ao gabinete de Rosa apresentar uma “manifestação espontânea”. Nela, defenderam a competência da Justiça Federal em Curitiba para tratar do caso.

No mesmo dia, Rosa oficiou a defesa de Lula, feita pelos advogados, além de outros 22 advogados, tiveram os ramais grampeados por ordem de Moro. Mas ainda não sabiam que estavam sendo monitorados — a existência do grampo só foi revelada no dia 17 de março, pela ConJur.

Mas os advogados desconfiaram que algo estava errado. No dia 1º, reclamaram de o MPF em Curitiba ter apresentado manifestação ao Supremo se ter sido intimado. Para a defesa de Lula, no entanto, a manobra demonstrou “extremado apego e interesse incompatível com as funções ministeriais, que não pode escolher quem irá investigar”.

Mistura de alvos

Na época que o grampo ao escritório Teixeira, Martins e Advogados foi divulgado, o ex-juiz Sergio Moro disse que se equivocou e pediu “escusas” ao ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” no Supremo. Roberto Teixeira foi acusado de lavagem de dinheiro por ter os honorários pagos por uma empresa ligada a Lula — Moro depois o condenou e o recurso não foi julgado.

Já o MPF desenvolveu uma tese para se defender: o telefone do escritório estava listado na Receita Federal como se fosse da Lils Palestras, a empresa de palestras de Lula — essa foi a versão repetida na carta a Matthew Stephenson.

Só que o telefone aparecia como da Lils Palestras no site FoneEmpresas.com, e não no site da Receita.

Uma busca rápida no Google pelo número diria aos procuradores que o telefone era do Teixeira, Martins e Advogados. E nas gravações, obtidas pela defesa de Lula, aparece a vinheta que começa com a frase “você ligou para o Teixeira, Martins e Advogados”. No dia 17 de março de 2016, a redação da ConJur ligou para o número e ouviu a mesma gravação.

No Brasil, o grampo telefônico é autorizado pelo juiz, mas executado pela operadora de telecomunicações. E a operadora enviou duas cartas a Moro e ao MPF avisando do “engano”. Os policiais e procuradores, que ouviram as conversas durante 23 dias, no entanto, insistem na tese de que nunca perceberam que estavam com o telefone “errado”.

Para Zanin, no entanto, o grampo foi uma arma da acusação. “Significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Público foi monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”, afirma.

Alta octanagem

As mensagens divulgadas pela Folha mostra que os procuradores sabiam do teor explosivo do material que tinham em mãos. Ninguém sabia que o escritório que atende Lula estava sendo grampeado — as interceptações só foram divulgadas no dia 17 de março, pela ConJur, e duraram 23 dias. E por isso nenhum dos procuradores que trocaram mensagens no Telegram defendeu que Deltan falasse sobre o assunto com quem quer que fosse.

“O foda é subir o caso”, ponderou o procurador Athayde Ribeiro Costa. Deltan insistiu. Perguntou o que fazer caso Janot o perguntasse qual era o teor do material que estava em poder dos procuradores de Curitiba. “O PGR tem que ficar de fora e não podemos adiar a operação”, disse Januário Paludo, procurador, sobre a iminente condução coercitiva de Lula, cuja decretação já havia sido acertada entre Moro, PF e procuradores.

No dia seguinte, Deltan voltou ao assunto: “Sou favorável a remeter minuta ao PGR pedindo que ele fale com Rosa Weber”. Mas ele estava preocupado em ter de esconder informações de Janot. “Não abra nada”, recomendou o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje consultor de compliance e boas práticas empresariais. “Se finja de morto”, insistiu Paludo.

O que ficou combinado entre os procuradores e Janot não se sabe. O fato é que no dia 29 de fevereiro — 2016 foi bissexto — os procuradores da “lava jato” apresentaram uma “manifestação espontânea” à ministra Rosa. Dois dias depois, a defesa de Lula apresentou suas manifestações e, no dia 4 de março, Rosa negou a liminar. Ou “mandou Lils [Lula] pastar”, como disse o delegado da PF Márcio Anselmo, em mensagem aos colegas do mesmo dia.

ACO 2.833

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