Ministério Público Federal

MPF do Paraná firma acordo de leniência de R$ 750 milhões com a Rodonorte

O Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com a concessionária Rodonorte por atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde o ano 2000. O acordo prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021.

A empresa reconheceu o pagamento de propinas para conseguir mudanças contratuais. O contrato de concessão envolvia o estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Ministério dos Transportes e a concessionária.

O acordo deverá ser homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba e, em seus efeitos cíveis, pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O acordo prevê que a empresa pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a fazer obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via.

Destinação

A “lava jato” em Curitiba celebrou 11 acordos de leniência, e este com a Rodonorte, é um dos maiores em termos de valores. Além de reconhecer os atos ilícitos, a empresa se comprometeu a apresentar informações e provas sobre a participação de terceiros nos crimes, pagar multa e ressarcir danos, e a implementar um programa de compliance, ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF.

Também concordou em ter monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será feito por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF.

Do valor estabelecido, R$ 35 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e R$ 715 milhões para reparação de danos, sendo que, desses, R$ 350 milhões serão destinados para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas e R$ 365 milhões à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original da rodovia.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Posts relacionados
Ministério Público Federal

Ministério Público denuncia advogado que prometia 'limpar nome sujo de clientes'

Ministério Público Federal

Deputado pede à PGR investigação sobre acordo de leniência da Odebrecht

Ministério Público Federal

Advogadas são condenadas a mais de 21 anos de prisão por estelionato e extorsão

Ministério Público Federal

MPF entra com ações contra a Centrais Elétricas do Pará e ANEEL por abusos contra consumidores

Assine nossa newsletter e receba o boletim semanal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *