Ministério Público nos Estados

MP do Amazonas vai monitorar trabalho da Defesa Civil para conter efeitos da cheia do rio Juruá

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) vai acompanhar de perto o trabalho das Defesas Civis Municipal e Estadual em Guajará, a 1487 km de Manaus, para assistir as comunidades atingidas pela cheia do rio Juruá.

De acordo com o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro, titular da PJ de Guajará, o nível do Rio Juruá, que já chegou a 13,83 metros, na cidade de Cruzeiro do Sul-AC, vizinha ao município de Guajará, já causou o desalojamento de várias famílias daquela cidade e algumas comunidades do município de Guajará. Mesmo diante desse quadro, o Promotor argumenta que até o momento não se tem notícia de medidas adotadas pelo Estado do Amazonas/Defesa Civil estadual, uma vez que o coordenador regional da Defesa Civil para a calha do Rio Juruá foi exonerado e não há informação sobre seu substituto.

O portal da Transparência do município também se encontra desatualizado, não permitindo que o cidadão tenha conhecimento acerca de medidas adotadas pelo Executivo municipal para minimizar os efeitos da cheia, como a publicação de decreto de emergência em razão da subida do nível do Rio Juruá.

O MP-AM considera que medidas preventivas devem constar das leis orçamentárias municipais, diante da periodicidade desse fenômeno natural, não se justificando a falta de planejamento municipal.

O Promotor de Justiça determinou, por meio do Procedimento Administrativo N.1.2019PJGUAJ, que a Prefeitura de Guajará forneça cópia dos decretos de estado de alerta, de atenção e de emergência relativos às cheias do Rio Juruá nos últimos três anos; cópia da Leis Orçamentárias Anuais dos últimos três anos, 2016, 2017 e 2018; relação de pessoas cadastradas com especificação de comunidades/bairros, RG e CPF; relação de pessoas retiradas de suas casas e conduzidas para abrigos ou recebendo aluguel social, com RG e CPF; endereço de locais preparados para funcionar como alojamentos de pessoas atingidas e relação de pessoas que estão recebendo aluguel social ou qualquer outro benefício do município de Guajará; cópia de eventuais editais publicados para licitação a partir de 1º de dezembro de 2018 até a data do recebimento da requisição do MP-AM; cópia de processos licitatórios já realizados a partir de 1º de dezembro de 2018 até a data do recebimento da solicitação do MP-AM e cópia de planos de contingências do município para atender as famílias atingidas pelas cheias do Rio Juruá, nos últimos três anos.

O Promotor também requisitou da Defesa Civil Estadual cópia do ato de nomeação do novo coordenador regional da Defesa Civil estadual para a calha do Rio Juruá, bem como telefones e e-mail para contato, além da lista de eventuais recursos e materiais repassados para a Defesa Civil municipal utilizar na assistência aos atingidos pela cheia do Rio Juruá.

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