Após denúncia realizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia- SINGEPERON junto ao Supremo Tribunal Federal -STF, Marcos Rocha é intimado para dar explicações sobre a intervenção da Polícia Militar nos presídios de Rondônia.

O STF expediu via ofício eletrônico 2017/2019, ao governador de Rondônia Marcos Rocha, para que dê explicações quanto a Intervenção da Militar nos presídios de Rondônia e o Decreto.

No despacho do dia 29 de Janeiro de 2019, o STF determinou que se oficie o governador, veja na íntegra;

“Determino que se oficie ao Governador de Rondônia solicitando-se informações atualizadas sobre o objeto do presente pedido de intervenção, com urgência. Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Publique-se.”

Já no dia 30 de Janeiro de 2019, foi expedido o Ofício Eletrônico 207/2019 ao governador, com cópia das Petições STF nº 7545/2018 e 2283/2019 e documentos – COM URGÊNCIA.

Considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, foi remetido o ofício nº 207/2019, via e-mail para o governador Marcos Rocha, ante a impossibilidade de encaminhamento ao respectivo destinatário por FAX.

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