O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está preocupado com a democracia. Ao citar os inquéritos das fake news, o ministro destacou que a crescente manipulação de informações atenta diretamente contra a liberdade de expressão.

“O que antes antes era apenas um discurso inflamado passou a viralizar. Os instrumentos de freios e contrapesos não estavam e não estão preparados para isso”, afirmou nesta sexta-feira (4/10) na Aasp, durante o Congresso Ibero-americano de Direito e Informática.

De acordo com o ministro, existe um movimento para manipulação em massa dos dados pessoais que enfraquece os principais pilares democráticos: a liberdade de expressão e as eleições livres.

Atualmente, segundo o ministro, há um desvirtuamento do que é liberdade de expressão. “Ao dar o panorama da vida pessoal e estudar qual é a melhor forma de trabalhar isso, há uma indução e manipulação”, afirmou.

Para Moraes, o uso dos dados pessoais da forma como vem sendo feito — pela coleta de informações como opção sexual, religiosa, lugares que a pessoa frequenta — é uma “sedução ilícita”. A expectativa, disse, é que a Lei Geral de Proteção de Dados ajude a tapar essa lacuna.

Camisa de força

Moraes creditou o atentado cometido contra uma juíza federal em São Paulo nesta quinta à “lavagem cerebral” feita há tempos contra as instituições.

Afirmando que não há justificativa para o ato do procurador, o ministro disse é um caso para uso de camisa de força. “Nenhum direito fundamental pode servir de escudo para o cometimento de qualquer crime.”

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