Grupo de lojistas entrou com ação em 2014 e justiça decidiu favoravelmente

O Porto Velho Shopping foi alvo de uma ação movida por um grupo de lojistas que estava insatisfeito com os altos custos do estabelecimento e pediram um detalhamento dos gastos com gás, energia elétrica, água, esgoto e fundo de promoção coletiva.

Na ação, eles destacaram que a administração do Porto Velho Shopping não estaria realizando os corretos rateios dos custos de manutenção entre os lojistas integrantes do shopping além de estarem onerando excessivamente esses custos por inclusão de verbas indevidas e arbitrárias.

Informaram também que não possuíam acesso aos documentos de gestão, sobretudo contratos com terceiros e com isso, questionaram a aplicação de recursos (gás, energia elétrica, água/esgoto, ar condicionado e fundo de promoção coletiva.)

Porto Velho Shopping

O objetivo principal dessa ação dos lojistas era apurar se houve aplicação adequada dos recursos custeados por eles ao Shopping e, conforme afirmado em decisão do caso: “Trata-se de verificação de natureza eminentemente contábil na qual se confrontam os registros de entrada de recursos (créditos) e suas aplicações (débitos) os quais devem ser demonstrados documentalmente. 

Ao final apurar-se-á a existência de saldo nulo, credor ou devedor, indicando-se nas duas hipóteses qual parte deve à outra o saldo apurado. O feito também envolve questão econômica e de engenharia já que se discutem as formas de distribuição dos elementos de consumo comum e a retidão da forma de rateio entre os responsáveis pelas despesas condominiais”.

Com isso, foram realizadas longas e complexas perícias de engenharia e também contábil na referida ação, nas quais foram verificadas inconsistências nos sistemas de rateio bem como de contas não prestadas pelo Porto Velho Shopping aos lojistas. 

Assim, em fevereiro de 2019 foi publicada sentença favorável aos lojistas autores na qual o Judiciário entendeu que não foram prestadas: as contas do Fundo de Promoção Coletiva, da energia elétrica coletiva, de água, produtos e serviços para limpeza e manutenção, de serviços de vigilância referentes à fração proporcional ao uso da área de estacionamento (abrangendo período de inauguração do PVS e todo período que houve cobrança de tarifa), nem dos recursos entregues pela coletividade de lojistas a título de despesas comuns do condomínio e nem as contas referentes a serviços de auditoria.

Autos no: 0024630-46.2014.8.22.0001 – Autor: KMR Comércio de Alimentos Ltda. e outros – Réu: Porto Velho Shopping S.A. e outros

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