Justiça Federal

Justiça suspende concessão de passaporte diplomático a Edir Macedo por Bolsonaro

Juiz acatou ação popular ao ponderar que bispo não se enquadra na condição de pessoa “de interesse do país” apenas por exercer liderança religiosa

Um juiz federal do Rio de Janeiro ordenou, nesta terça-feira (16), a suspensão da portaria do Ministério das Relações Exteriores que concedeu passaporte diplomático ao bispo Edir Macedo .  

A decisão foi assinada pelo juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio, atendendo a pedido feito por meio de uma ação popular. Os autores do pedido alegaram que a concessão do documento a Edir Macedo e à sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra, está “em desacordo com a legislação” pois o decreto que regulamenta o tema não prevê a concessão de passaporte diplomático para líder religioso.

Bispo Edir Macedo e sua esposa ganharam passaporte diplomático do Ministério das Relações Exteriores

Os autores alegaram ainda que a condição de Edir como bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, “por si só, não confere ao corréu status de pessoa detentora de função de interesse do país”. O Ministério das Relações Exteriores , ao conceder o documento ao líder da IURD, havia justificado a medida afirmando que ela ajudaria Edir a “desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

O juiz Teitel concordou com a argumentação apresentada na ação popular e destacou que a atuação de Edir Macedo, “ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente ‘interesse do país’, de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático, sendo certo que as viagens missionárias – mesmo que constantes -, e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”.

“Vislumbro […] que o ato impugnado foi editado em contrariedade aos ditames normativos, assim como […] há risco de dano à moralidade no uso do passaporte diplomático , sem a inequívoca demonstração de interesse público que o justifique”, escreveu o magistrado.

O juiz também incluiu o ministro das Relações Exteriores e o próprio Itamaraty no pólo passivo do processo, apra que possam apresentar suas alegações. Cabe recurso.

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
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