Justiça Federal

Justiça proíbe Exército de perguntar em formulários sobre preferências religiosas, sociais e políticas de recrutas

Decisão é decorrente de ação do MPF/GO que apura casos de tortura motivados por posições sobre os temas. Magistrado diz acesso às vagas deve se dar por “mérito”, sem contaminação por “sentimentos pessoais”

A Justiça Federal determinou que o Exército Brasileiro está proibido de colocar em formulários de seleção e cadastramentos de novos recrutas perguntas sobre preferências religiosas, sociais e políticas. O intuito é evitar a discriminação de recrutas e promover um “tratamento uniforme” em relação a qualquer um que postule vaga na corporação. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). O Exército ainda não se manifestou sobre a decisão.

A decisão tomou por base denúncias de tortura que começaram a ser investigadas pelo MPF/GO em 2017, no 41º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Jataí, região sudoeste do estado.

MPF apura denúncias de tortura contra soldados do Exército em Jataí — Foto: Divulgação/Exército

Além de não colocar os questionamentos em novas fichas, o juiz Francisco Vieira Neto também mandou retirar as perguntas das que já existem. Descumprimento ocasiona em multa de R$ 10 mil por cada caso comprovado.

O magistrado salientou que qualquer abordagem sobre esses temas não pode servir de parâmetro para selecionar novos integrantes e que, agindo dessa forma, prioriza-se a vontade particular de quem escolhe em detrimento do interesse público.

“O questionamento viola o comportamento administrativo esperado determinado constitucionalmente, uma vez que propicia que os selecionadores afastem da admissão as pessoas que não “lhes agradam” ideologicamente, politicamente, socialmente ou no aspecto religioso”, diz um trecho da decisão.

Ainda neste sentido, Vieira Neto pondera “o acesso aos cargos públicos é amplo e deve se dar sem a impregnação por sentimentos pessoais, devendo ser admitidos os candidatos que melhor demonstrarem seu mérito”.

Tortura

A ação foi proposta pelo MPF/GO e é um desdobramento de investigação iniciada em outubro de 2017 para apurar denúncias de tortura contra soldados em Jataí.

Na época, como prova, foi divulgado um vídeo em que um soldado tem a cabeça pisada por um superior. O MPF/GO destaca que agressões físicas e também morais eram realizadas contra recrutas que fossem “defensores dos direitos humanos” ou que participassem de movimentos sociais.

No último dia 29 de abril, o MPF/GO instaurou novo inquérito para apurar mais denúncias de torturas contra soldados do Exército.

O procedimento teve início a partir de episódio relatado pelo Serviço Social do Hospital das Clínicas de Jataí, que informou ter atendido 11 militares que passaram mal após um treinamento de sobrevivência em mata fechada.

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
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