Eles foram condenados a pagar R$ 20 mil de indenização; decisão não cabe mais recurso. Confusão aconteceu em dezembro de 2015, em Sorocaba (SP)

A Justiça manteve a condenação, em segunda instância, dos seis jovens de Sorocaba (SP) que reclamaram de um bar nas redes sociais, em 2015. O grupo foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil ao dono do estabelecimento.

Em 2018, os jovens já tinham sido condenados em primeira instância. Na época, eles também foram condenados a postar uma retratação pública em seus perfis no Facebook. Eles cumpriram a determinação e fizeram a postagem dias depois.

De acordo com o advogado, Luis Felipe Uffermann Cristovon, que defende o dono do bar, a decisão de segunda instância não pode mais ser objeto de recurso versando sobre os fatos do processo, já que não cabe reexame das provas dos autos pelas instâncias superiores, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Além disso, ele explicou que a indenização deve ser paga pelos seis jovens responsáveis pelas publicações. Como a condenação é solidária, deve ser paga pelo grupo. Porém, o recebimento pode ser feito por quem tiver o maior patrimônio.

“Na era onde alguns consideram a internet como terra sem lei, oásis da ofensa gratuita em que tudo vale e nenhum abuso se pune, deve ser defendida a liberdade individual, mas dentro dos ditames legais”, diz.

O acordão deve transitar em julgado. Depois disso, os jovens têm 15 dias para pagar o valor. Caso o pagamento não seja feito, há uma multa de 10% e os nomes podem ser negativados.

Se nem assim o dono do bar receber o valor, os condenados podem ter bloqueio de bens e em contas de bancos.

Entenda o caso

Segundo os relatos que foram postados na internet, alguns jovens estavam na área para fumantes do bar quando foram ofendidos por outro frequentador do estabelecimento.

Ainda conforme os jovens, o grupo solicitou que o dono do bar se posicionasse para conter as agressões verbais, mas ele teria dito que a confusão era do lado de fora e que o grupo já havia pago a conta e, por isso, não tinha porque intervir.

Os jovens, então, postaram reclamações contra o estabelecimento, tanto em seus perfis como em páginas com recomendações sobre lugares que não devem ser frequentados em Sorocaba.

As pessoas que não estavam no bar no dia citado, mas compartilharam as postagens com a reclamação também foram incluídas na ação.

Com G1

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