Justiça Federal

Justiça Federal de SP suspende novamente concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares

Juíza diz não ver ‘atendimento de interesse do país’ no fornecimento do documento especial ao líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. Decisão é provisória e cabe recurso

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (5) a concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e à sua mulher, Maria Magdalena Soares, também integrante da igreja. Cabe recurso.

O Ministério das Relações Exteriores havia concedido o documento especial ao líder religioso na terça-feira (4), em portaria assinada pelo ministro Ernesto Araújo. No ato publicado, a concessão do passaporte é justificada pelo ministro, que diz “entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

Na decisão, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que, ao analisar a portaria, “o Ministro das Relações Exteriores não apresentou a necessária justificativa, vinculada ao atendimento do interesse do país […] Assim, agindo de forma omissiva, infringiu os limites objetivos do Decreto 5978/2006, e em especial o princípio da moralidade administrativa”.

A magistrada pede “a imediata adoção de providências pelo Ministério das Relações Exteriores para o recolhimento destes passaportes ou, alternativamente, o seu imediato cancelamento”.

G1 entrou em contato com assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores e com a defesa de R.R. Soares, mas, até a publicação deste texto, não obteve retorno. Após o recebimento dos posicionamentos, a reportagem será atualizada.

Passaporte cassado em 2016

Em 2016, o governo brasileiro concedeu documento semelhante a Soares e à sua esposa, mas a Justiça cassou os passaportes, por entender que não havia motivo para a concessão. Em julho daquele ano, a Justiça de São Paulo afirmou que “não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos”.

Para a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, conceder o benefício só porque Soares é um líder religioso “é raciocínio contrário à própria ordem constitucional, que consagra tanto a liberdade religiosa, como a laicização do Estado, na qual existe plena separação entre os interesses da Igreja (ou instituições religiosas de uma maneira geral) e os do Estado”.

O pastor e a sua esposa recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar reverter a decisão, mas, até esta terça, o recurso ainda não havia sido julgado.

Passaporte diplomático

O passaporte diplomático não dá direito a privilégio ou imunidade no Brasil ou no exterior. O que muitos países concedem ao portador é facilidade na fila de imigração e, em alguns casos, isenção de visto de curta duração.

Um decreto presidencial lista aqueles que podem receber o documento: o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais.

A concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos, porém, é feita pelo Itamaraty quando a pasta entende que o possa beneficiar a “execução de atividades de elevado interesse para o país no exterior”.

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria em comunicação
Posts relacionados
Justiça Federal

Ação da Caixa para ressarcir desvios do Bolsa Família não prescreve

Justiça Federal

Adélio Bispo, autor do atentado a Bolsonaro é absolvido pela justiça e segue para internação psquiátrica

Justiça Federal

Temer se entrega à PF em São Paulo após nova ordem de prisão

Justiça Federal

Justiça federal determina o bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio

Assine nossa newsletter e receba o boletim semanal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Worth reading...
Plano de saúde não deve custear fertilização in vitro, define STJ