Em representação, associação alega que conversas de procuradores com Moro dão mostras de “desvios de conduta não apenas éticos e morias, mas de indícios criminosos”; conselho deve abrir nova investigação contra Dallagnol
A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira (10) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar a apuração da conduta de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, com base nas mensagens reveladas em reportagens da revista eletrônica The Intercept .
O grupo de juristas alega ter identificado violações ao Código de Processo Civil e ao Código de Processo Penal nas conversas entre o ex-juiz da Lava Jato , Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa de procuradores em Curitiba, Deltan Dallagnol.
“Os fatos são extremamente graves e dão mostras de desvios de conduta não apenas éticos e morais, mas de indícios criminosos, a exigir uma investigação rigorosa e séria por essa Procuradoria-Geral da República, com vistas a apurar responsabilidades e verificar a possibilidade de ajuizamento de ação judicial”, diz a ABJD na representação.
Dallagnol também deve voltar a ser investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com informações da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo , conselheiros do órgão que fiscaliza a atuação de promotores e procuradores avaliam que é imperioso investigar os fatos.
Ainda segundo a jornalista, para a corregedoria do CNMP , a principal suspeita de atividade irregular dos procuradores de Curitiba mora nos indícios de que houve manobra para manter o caso do tríplex do Guarujá (SP), que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o guarda-chuva da Lava Jato, e não com os promotores do Ministério Público de São Paulo – manobra essa que é vedada. Também deve ser investigada a eventual atuação política dos procuradores.
Em notas divulgadas ao longo da noite desse domingo (9), dia em que as mensagens vieram a público, a força-tarefa da operação reafirmou sua “imparcialidade”, negou que seus integrantes tenham incorrido em irregularidades e afirmou que o site divulgou mensagens “fraudulentas e fora de contexto”.
Deltan Dallagnol já responde a dois processos junto ao CNMP. O primeiro diz respeito à chamada ‘fundação da Lava Jato’ , que pretendia receber recursos de um fundo bilionário abastecido com recursos da Petrobras. No outro processo administrativo disciplinar, o procurador responde por “uso abusivo da liberdade de expressão” por declarações em que acusa ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de formarem “panelinha” .
Com iG
