Site do Tribunal de Justiça do Rio mostra que as reintegrações foram feitas por Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única de Mangaratiba, num período de seis meses e meio — entre 30 de junho de 2015 e 14 de janeiro de 2016

Em setembro de 2014, o então sargento da PM Marcelo Valim dos Santos foi preso, acusado de integrar um esquema de recebimento de propina que envolvia dezenas de policiais do 14º BPM (Bangu). A ação, batizada de Operação Compadre, prendeu mais de 80 PMs em duas fases (a segunda também foi chamada de Amigos SA). De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, o praça, mesmo de licença-médica após ter sido atropelado, não deixava de receber em sua casa o dinheiro recolhido pelos colegas. O militar foi expulso da corporação meses depois. Em setembro de 2015, no entanto, conseguiu ser reintegrado após uma decisão judicial.

Valim é um dos 32 PMs acusados de participarem do mesmo esquema que conseguiram retornar à corporação após a decisão do juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única de Mangaratiba, num período de seis meses e meio — entre 30 de junho de 2015 e 14 de janeiro de 2016. O levantamento foi feito pelo Jornal Extra no site do Tribunal de Justiça do Rio.

A maioria dos militares alegou que morava no município da Costa Verde para justificar o pedido de reintegração dirigido ao magistrado. No entanto, em alguns casos — como no de Valim —, foi constatado que os PMs não possuíam qualquer endereço na cidade. A desconfiança sobre os locais de residência dos policiais, em virtude do volume de decisões em curto espaço de tempo, surgiu na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O órgão iniciou um levantamento sobre os endereços dos PMs e passou a questionar a competência do juiz de Mangaratiba para julgar os casos, além de recorrer da decisão de Borges de reintegrar os policiais. Em um dos recursos, a procuradoria afirma que há uma “festa de liminares” no município. A postura da procuradoria acabou levando o próprio magistrado a determinar, em alguns casos, que oficiais de Justiça verificassem os endereços fornecidos nos processos.

Os 32 PMs foram reintegrados pelo juiz em 14 decisões dentro de dez processos judiciais. Numa mesma ação, são autores mais de um policial. Em alguns casos, os PMs “pegaram carona” nas decisões favoráveis obtidas pelos colegas mesmo após terem declarado, em suas petições, morarem em outros municípios.

Após os recursos da PGE, metade das decisões foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio. Em 5 de outubro de 2016, o desembargador Maurício Caldas Lopes, da 18ª Câmara Cível, determinou que a Corregedoria de Justiça do tribunal fosse informada sobre as decisões proferidas pelo juiz. Duas denúncias chegaram ao órgão sobre a atuação de Borges.

No último dia 13, o Órgão Especial do TJ do Rio iniciou uma votação para decidir se será aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. Nove desembargadores votaram a favor da medida e quatro foram contra. Dois pediram vista do processo, ou seja, querem avaliar melhor a questão para votarem. Para que seja iniciado o PAD, é preciso ter maioria absoluta dos votos favoráveis, ou seja, 13. Hoje, o Órgão Especial julga o segundo pedido de abertura de PAD contra o magistrado.

A Procuradoria Geral do Estado identificou uma série de irregularidades nos processos de reintegração movidos pelos PMs. O órgão alega que levantou 63 processos judiciais de pedidos de reintegração à PM na Vara de Mangaratiba. Desse total, 33 tiveram decisões que beneficiavam os agentes expulsos. Em 17 desses casos, a PGE conseguiu reverter a decisão em segunda instância e evitou a reintegração de 28 PMs.

“A averiguação começou pela checagem dos comprovantes de residência, sempre em nome de terceiros, e continuou com detecção da repetição de um mesmo grupo de advogados no ajuizamento das ações”, afirma a PGE em nota. Dois advogados atuam em oito dos dez processos analisados pelo Extra. Ainda segundo o órgão, outra irregularidade detectada “foi a escolha do mesmo juízo, por policiais declaradamente com domicílios distintos à Mangaratiba, para que pudessem contar com os efeitos de liminares já deferidas”.

Alegação

Os 32 PMs que ingressaram com pedido de reintegração em Mangaratiba foram excluídos da corporação antes da sentença nos processos respondidos por eles. O juiz Marcelo Borges usa como argumento, nas decisões a favor dos militares, que as exclusões foram precipitadas. “Desse modo, é uma temeridade a exclusão do servidor antes da sentença penal, sob pena de ter que reconduzi-lo ao cargo posteriormente”, afirmou o magistrado em um de seus pareceres.

Sem declarações

Procurado, o juiz não quis se manifestar sobre as decisões. Em nota, a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro ressalta que o procedimento do TJ a respeito da atuação de Borges ainda não é conclusivo, já que até o momento não foi formalmente instaurado pelo Órgão Especial.

Investigado

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio informou, pela assessoria de imprensa, que o magistrado é considerado investigado, uma vez que são feitas apurações prévias a partir das denúncias recebidas pelo órgão. Essa investigação instrui o pedido de abertura do PAD.

Apuração de conduta

Ainda de acordo com a assessoria, a investigação contra Borges tem o intuito de “apurar condutas de desvirtuamento das funções judicantes para favorecimento de grupo específico de autores (PMs) que pretendiam a reintegração às fileiras da Polícia Militar”.

Ainda em Mangaratiba

Apesar da investigação, o juiz continua trabalhando na Vara de Mangaratiba . Não houve pedido para afastá-lo do cargo, uma vez que o processo administrativo contra ele está em curso. Segundo a assessoria de imprensa da corregedoria, a penalidade mais grave que poderá ser aplicada será a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mas há outros tipos de penalidades mais brandas.

Investigados

Os 32 PMs reintegrados pelo juiz Marcelo Barbosa foram alvo de investigações nas operações Compadre I e Compadre II, também chamada de Amigos S.A. , desencadeadas em 2013 e 2014, respectivamente.

Chefe preso

Nas operações, os policiais foram acusados de receber propina de mototaxistas irregulares e ambulantes de Bangu e outros bairros da Zona Oeste para que a atividade ilegal acontecesse sem repressão. Na Compadre II, foi preso o ex-chefe do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio , coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira.

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