A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (29/10), ao Supremo Tribunal Federal uma segunda tentativa de suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio de Atibaia deve voltar para a primeira instância. O caso será analisado amanhã no Tribunal Federal Regional da 4ª Região.

No caso, a 8ª Turma do TRF-4 decidirá se a ação do sítio de Atibaia deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba anulada.

Na ação, o advogado Cristiano Zanin, afirmou também que fez a mesma solicitação ao Superior Tribunal de Justiça, mas que não houve decisão até o momento. “Há um que constrangimento ilegal imposto pelo STJ, diante de omissão relativamente ao pedido de medida liminar no HC 542.355/RS, o qual, por sua vez visa afastar constrangimento ilegal que pode se concretizar no próximo dia 30”, disse.

Segundo a defesa de Lula, o desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferiu decisão monocrática incluindo na pauta da sessão do dia 30 apenas um dos capítulos do recurso de apelação interposto em favor de Lula.

“Tal decisão promoveu o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito, que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta; atropela a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito que influem sobre a totalidade do processo; e mais uma vez, atropela a ordem cronológica de julgamento dos recursos”, explicou a defesa.

Segundo Zanin, Gebran Neto decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem. “A ordem de apresentação das alegações finais entre corréus delatores e delatados, não se trata de uma ‘questão de ordem’. ‘Questão de ordem’ é um’ ‘incidente processual utilizado para suscitar problemas na condução dos trabalhos em órgãos colegiados'”, disse.

HC 177.677

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