Magistratura

Conselho da Justiça Federal aprova alteração da estrutura organizacional

O pleno do Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta segunda-feira (25), a proposta de alteração da estrutural organizacional do órgão a fim modernizar os processos laborais de modo a aumentar a eficiência do CJF. Para implementar as modificações, foi feita uma adequação de níveis de cargos em comissão e de funções comissionadas de unidades vinculadas à Presidência e à Corregedoria-Geral da JF.

O relator, ministro João Otávio de Noronha, esclareceu também que a modificação utilizou saldos remanescentes das últimas reestruturações e não trará aumento de despesa.

“O Conselho da Justiça Federal, com essas mudanças, estará dotado de arquitetura organizacional equilibrada e ágil – portanto melhor estruturada – para cumprir sua missão institucional, atuando efetivamente para o aperfeiçoamento da Justiça Federal de primeiro e segundo graus”, explicou.

Agilizar Processos

A proposição referendada pelo pleno prevê a criação do Centro de Cooperação Jurídica Internacional, nova unidade que terá como missão agilizar procedimentos necessários ao cumprimento, no exterior, de decisões judiciais tomadas pelos juízes federais brasileiros – uma ponte entre autoridades nacionais e internacionais. A resolução também elevou o status da Seção de Segurança em Rede, que agora será a Subsecretaria de Segurança da Tecnologia da Informação.

A alteração criou, ainda, o Centro de Revisão de Documentos e Publicações, responsável pela padronização de textos, pareceres, manifestações e votos; e o Centro de Gestão Documental, subdividido em Seção de Gestão Documental e Seção de Sistemas de Processos Eletrônicos.

Na Corregedoria-Geral, criou-se o Centro de Apoio às Inspeções e Correições, de modo a possibilitar melhor planejamento e sistematização destas atividades. Paralelamente à Divisão de Feitos Administrativos, instituiu-se a Divisão de Análise Procedimental.

A modificação mais significativa se deu na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ampliada com a Divisão de Análise Processual e Gestão de Precedentes, Divisão de Admissibilidade de Pedidos de Uniformização e Divisão de Distribuição e Processamento de Feitos, cada uma delas com sessões próprias.

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