Dando início às atividades de 2019, a Comissão de Aprimoramento da Gestão de Bens Apreendidos em Processos Criminais na Justiça Federal (Coageb) reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 31 de janeiro, no edifício-sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. De acordo com a secretária-geral do CJF, juíza federal da 35ª vara de Minas Gerais Simone dos Santos Lemos Fernandes, o objetivo do encontro foi “alinhar os pensamentos para aperfeiçoar a administração dos bens apreendidos pela Justiça Federal”.

A Coageb é comandada pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. O magistrado compareceu à reunião para escutar as dificuldades e propostas apresentadas pelos juízes federais que também compõem a comissão. “É preciso implementar uma mudança na forma de apreensão para que a gestão desses ativos atue como um sistema de combate à corrupção”, destacou Noronha.

Ficará a cargo do comitê a emissão de notas técnicas com o objetivo de refinar a legislação correlata; a proposição de medidas para o aperfeiçoamento procedimental das rotinas de recebimento, devolução e/ou destruição de bens apreendidos; a criação de um cadastro nacional de administradores e leiloeiros e a idealização de um sistema nacional de gerenciamento da alienação de bens apreendidos.

Além destas atribuições, a Coageb será responsável pela organização de reuniões e seminários com membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das universidades e de quaisquer parceiros que possam contribuir para o debate e apresentação de projetos que visem a melhoria da gestão de bens apreendidos.

Também integram a comissão a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes; a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Salise Monteiro Sanchotene; o juiz federal da Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) André Prado de Vasconcelos; a juíza federal Raecler Baldresca, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); a juíza federal Valéria Caldi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o juiz federal da 35ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Rodrigo Pessoa Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Com informações do CJF

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