O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira (13/8), abrir processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos, um dos membros da chamada força-tarefa da “lava jato” em Curitiba. Em artigo publicado em jornais, ele disse que a Justiça Eleitoral seria um paraíso para políticos corruptos.

A representação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, após o procurador publicar texto de opinião no qual afirma que a corte estaria preparando um “golpe” e que a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão”.

Na sessão desta terça, o conselheiro Marcelo Weitzel apresentou voto-vista referendando a abertura do procedimento. “Aparentemente comporta interpretação de manifestação de forma pejorativa ao entendimento aplicado pela 2ª turma do STF acerca da competência da Justiça Eleitoral”, disse.

Em sessão anterior, o relator, corregedor Orlando Rochadel, votou pela abertura de PAD baseado em três questões.

“O procurador manifestou que a 2ª turma do STF estaria ensaiando um golpe à operação ‘lava jato’, Castor teria se referido de forma depreciativa aos ministros que compõem a 2ª turma, referindo se a eles como ‘turma do abafa’ e o procurador criticou a Justiça Eleitoral, pontuando que magistrados que a compõem têm provimento por indicação política, e que esta não teria estrutura nem especialização para investigar crimes do colarinho branco”, afirmou.

O conselheiro foi acompanhado pela maioria, no que ficou decidido pela instauração do PAD para apurar todos os itens constantes da reclamação.

O CNMP já apura a atuação de Castor de Mattos em outra reclamação. Ele é um dos procuradores que participaram do acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público e a Petrobras para a criação de uma fundação da “lava jato”.

Reclamação Disciplinar 1.00273/2019-07

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