Corregedoria apura se postagem em que alertou para a possibilidade do caso ser marcado por uma “fraude” violou a conduta da magistratura

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, encaminhou, nesta sexta-feira, um ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em que solicita explicações sobre a postagem feita na quinta-feira em que repercutiu a acusação de estupro de Neymar . Em texto publicado no Twitter,  Bretas disse que a acusação feita por Najila Trindade é “preocupante”, e alertou para a possibilidade do caso ser marcado por uma “fraude”. O magistrado tem cinco dias para encaminhar explicações ao CNJ.

Segundo o ofício, Bretas pode ter violado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que dispõe que é vedado ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

O CNJ apura se Bretas violou o Provimento 71 do órgão, que prevê, entre outros pontos, que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO GLOBO

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *