Empresa que prometeu folga e “churrascada” a funcionários se Bolsonaro fosse eleito é condenada

Decisão é da 6ª câmara do TRT da 12ª região. A 6ª câmara do TRT da 12ª região condenou um grupo empresarial por danos morais coletivos em virtude de seus proprietários prometerem “folga” e “churrascada e chopp” aos funcionários caso o então candidato Jair Bolsonaro fosse eleito presidente no primeiro […]

Administração pública deve provar que fiscalizou contrato de terceirização

Cabe ao ente público provar que houve fiscalização de contrato de terceirização. Não comprovando, o ente público será responsável subsidiariamente pelas verbas trabalhistas não cumpridas. A decisão, por maioria, é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o colegiado, embora não haja a […]

Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da Previdência, os acidentes de trânsito ocorridos no trajeto até o trabalho não […]