TSE cria grupo para viabilizar a discussão na corte sobre Caixa 2

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, publicou uma portaria nesta terça-feira (26/3) criando um grupo de trabalho que vai apresentar propostas para viabilizar o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais pela Justiça Eleitoral. A competência da Justiça Eleitoral para estes julgamentos foi confirmada recentemente pelo […]

Decisão posterior de inelegibilidade de vice não pode atingir prefeito, diz TSE

Prefeito afastado não poderia ter ser atingido por decisão posterior de inelegibilidade contra a vice-prefeita. Isso porque a própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral define que o princípio da indivisibilidade de chapa majoritária, previsto no artigo 91 do Código Eleitoral, não tem caráter absoluto e admite o exame de situações […]