Após TSE aplicar sanções, nova lei anistia partidos que não incentivaram participação feminina

Nos últimos meses, diversas decisões do TSE reforçaram a necessidade de aplicação, por parte dos partidos, do índice mínimo de verbas do Fundo Partidária ao incentivo à participação da mulher na política. Segundo informações da Corte, em 2019, foram impostas sanções a quase 20 partidos que não aplicaram o mínimo […]

Plenário do TSE reprova contas de 2013 de PP, PMN e PCO, e aprova do PTB

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reprovou a prestação de contas do ano de 2013 de três partidos: Partido Progressista (PP), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Causa Operária (PCO). O colegiado aprovou, com ressalvas, as contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Os ministros determinaram, por unanimidade, que o […]

STF escolhe lista de candidatos ao TSE

O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (24/4) a lista tríplice de candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral, na vaga de advogados. Foram escolhidos os advogados Grace Mendonça, ex-advogada-Geral da União, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. A lista agora será enviada ao presidente Jair Bolsonaro, que escolherá um dos nomes. Eles […]

TSE decide que depois das eleições, notícias retiradas do ar podem ser republicadas, Bolsonaristas discordam

O efeito das liminares da Justiça Eleitoral determinando a retirada de conteúdo da internet só é válida durante o período eleitoral. Depois, o conteúdo pode ser republicado. Quem se sentir ofendido, deve ir à Justiça comum, conforme definiu, na terça-feira (2/4), o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral. Prevaleceu no […]

TSE cria grupo para viabilizar a discussão na corte sobre Caixa 2

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, publicou uma portaria nesta terça-feira (26/3) criando um grupo de trabalho que vai apresentar propostas para viabilizar o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais pela Justiça Eleitoral. A competência da Justiça Eleitoral para estes julgamentos foi confirmada recentemente pelo […]

Decisão posterior de inelegibilidade de vice não pode atingir prefeito, diz TSE

Prefeito afastado não poderia ter ser atingido por decisão posterior de inelegibilidade contra a vice-prefeita. Isso porque a própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral define que o princípio da indivisibilidade de chapa majoritária, previsto no artigo 91 do Código Eleitoral, não tem caráter absoluto e admite o exame de situações […]