STJ acolhe representação contra Witzel por ameaça ao jornalista Luis Nassif

O Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (26/11) uma representação movida pelo jornalista Luis Nassif contra Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, por ameaça. A ação foi enviada a Augusto Aras, procurador-Geral da República, também nesta terça. A informação foi obtida com exclusividade pela ConJur. Segundo Nassif, […]

STJ disciplina acesso às transcrições e material audiovisual das sessões de julgamento

Publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 26, a instrução normativa (21/19) que disciplina o acesso aos arquivos das transcrições, dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e mídias digitais recebidas pelo STJ. Após as sessões de julgamento, a unidade de registro e transcrição de julgamento deve disponibilizar […]

Indício de confusão não justifica desconsideração da pessoa jurídica

A existência de indícios de confusão patrimonial não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica. Por se tratar de uma medida excepcional, para que ocorra a desconsideração é necessária a efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]