STJ afasta prisão antecipada de condenados em segunda instância

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu pedidos de liminares em habeas corpus para que dois réus condenados em segunda instância aguardem em liberdade o trânsito em julgado das condenações. O ministro aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de execução […]