Valor era pago àqueles que necessitavam de cuidadores A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (12), por unanimidade, uma medida cautelar para suspender todos os processos na Justiça sobre a concessão de um adicional de 25% nos vencimentos de aposentados pela Previdência Social que necessitem de cuidadores. Na prática, […]
Read Time : 3 Minutes
Sindicatos vão ao STF contra fim do desconto de contribuição sindical em folha
A Proifes, entidade que reúne sindicatos de professores, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, do dia 1º de março. A MP proíbe o desconto automático em folha de pagamento da contribuição sindical, mesmo que os sindicatos o tenham definido em assembleia. Para […]
Read Time : 2 Minutes
STF recebe terceira ADI questionando dano moral da reforma trabalhista
Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal a terceira ação direta de inconstitucionalidade questionando os limites de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho previstos na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). A nova ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e foi distribuída ao ministro Gilmar […]
Read Time : 3 Minutes
Rosa Weber suspende bloqueio de R$ 74,5 milhões de Minas Gerais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente o bloqueio de R$ 74,5 milhões das contas do estado de Minas Gerais. O bloqueio seria feito porque o governo estadual não pagou parcelas de empréstimos feitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e com o Banco Interamericano […]
Read Time : 4 Minutes
STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. […]
Read Time : 3 Minutes
Teto de procurador municipal é o subsídio de desembargador de TJ, define STF
Por se tratar de função essencial à Justiça, o teto remuneratório dos procuradores municipais é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (28/2) ao concluir julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida. A tese aprovada foi: “A […]
Read Time : 3 Minutes
Barroso envia para Justiça do DF denúncia contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado foi denunciado pelo crime de ameaça em razão do […]
Read Time : 8 Minutes
STF inicia análise de ações contra trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta quarta-feira (27/2), ao julgamento de de oito ações que questionam trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, são 28 normas impugnadas e as decisões acerca da constitucionalidade delas pode ter impacto sobre os cofres dos estados e da crise financeira que muitos […]
Read Time : 4 Minutes
Servidores públicos e governadores de olho no STF nesta quarta; na pauta, ações sobre legalidade da LRF
Entre as ações, a possibilidade de reduzir salário de servidores públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para […]
Read Time : 2 Minutes
Barroso anula processo da Justiça Militar que começou com interrogatório de réu
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou nulo processo penal que não deixou o interrogatório do réu por último. O réu era acusado de concussão e foi condenado pelo Superior Tribunal Militar, mesmo que o processo tenha começado com o interrogatório do acusado, contrariando entendimento do STF. […]