Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (15) que penas alternativas também podem ser executadas após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Com a decisão, pessoas que foram […]

STF já invalidou ideias de Moro de regime inicial fechado e veto a progressão

O pacote de reformas legislativas apresentado nesta segunda-feira (4/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, propõe o regime fechado como inicial para cumprimento da pena por certos crimes, como corrupção, e proíbe a progressão de regime se o condenado for vinculado a organização criminosa. Se aprovadas pelo […]

Marcos Rocha é intimado pelo STF à dar explicações sobre a intervenção da Polícia Militar nos presídios de Rondônia.

Após denúncia realizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia- SINGEPERON junto ao Supremo Tribunal Federal -STF, Marcos Rocha é intimado para dar explicações sobre a intervenção da Polícia Militar nos presídios de Rondônia. O STF expediu via ofício eletrônico 2017/2019, ao governador de Rondônia Marcos Rocha, para […]

Dias Toffoli abre Ano Judiciário defendendo equilíbrio institucional entre os Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, destacou, na abertura do Ano Judiciário de 2019, nesta sexta-feira (1º), o papel da Corte na promoção do equilíbrio institucional entre os Poderes, visando ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “Essa função se exerce sem predomínio ou interferências nas competências […]

Suspensa temporariamente representação contra o presidente Jair Bolsonaro por comício eleitoral no Acre

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a tramitação do processo (Petição 7836) por meio do qual a coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PROS/PCdoB) – que disputou a Presidência da República nas últimas eleições – apresentou notícia-crime contra o então deputado federal Jair Bolsonaro pelos […]