Renan Calheiros pede arquivamento de inquérito da operação “lava jato” por excesso de prazo

Sob justificativa de excesso de prazo, a defesa de Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de um dos inquéritos que investiga o senador no âmbito da operação “lava jato”. O inquérito foi instaurado em março de 2016, a pedido do ex-procurador-geral […]

Lewandowski esclarece que autorização de entrevista a Lula é restrita

A autorização para entrevistar o ex-presidente Lula se restringia apenas aos dois jornalistas mencionados no processo, e não poderia ter sido estendida a qualquer profissional. A afirmação é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em esclarecimento prestado nesta quinta-feira (25/4). Para ele, a Polícia Federal extrapolou os limites […]

STF proíbe PF de impor a presença de outros jornalistas sem a expressa autorização de Lula

“A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugada com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo” Em decisão tomada nesta quinta-feira (25), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a entrevista a ser concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta […]

Paulo Henrique Amorim não deve indenizar Daniel Dantas, confirma 2ª Turma do STF

A crítica que meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas não deve sofrer as limitações externas que ordinariamente impõem os direitos de personalidade, dado o caráter preferencial dos direitos fundamentais ligados à liberdade de expressão e informação. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos termos do […]

Alexandre de Moraes revoga decisão que censurou reportagens sobre Toffoli

Ministro que determinou censura às duas publicações disse que informações adicionais enviadas ao STF tornaram ‘desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente’ Relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (18) a decisão que havia censurado reportagens da revista […]